UPP não é pacificação, é militarização!

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No próximo dia 16/07 será realizada a primeira audiência (na 4a Vara Criminal do Tribunal de Justiça) do processo em que os policiais militares Paulino Mendes Ferreira e Diego Goulart, ambos da UPP do Pavão-Pavãozinho-Cantagalo, respondem pelo assassinato de André de Lima Cardoso Ferreira, no Dia dos Namorados (12/06) de 2011. André, 19 anos, estava indo comprar um lanche para sua esposa, grávida de 9 meses, quando foi abordado pelos PMs. Após uma sessão de agressões, os policiais mandaram o rapaz ir embora mas o atingiram covardemente pelas costas. André foi levado ao hospital por moradores, mas não resistiu aos ferimentos.

O covarde assassinato de André foi apenas o mais grave caso de abusos e violências cometidos pela UPP na comunidade pobre de Copacabana e Ipanema, que incluem ofensas, agressões, prisões arbitrárias e outras. Outro André, dono de um bar, não morreu por pouco após ser agredido e alvejado por policiais. Os PMs, agindo como sempre faz a polícia para encobrir seus assassinatos cometidos em favelas e áreas pobres, registraram a morte de André Ferreira como “auto de resistência”, ou seja, alegaram que teriam trocado tiros com o rapaz, o que contraria todas as evidências e testemunhos. Dessa forma, a morte de André foi o primeiro caso a vir a público, de execução sumária justificada por auto de resistência cometida por policiais lotados em Unidades de Polícia Pacificadora desde que o programa das UPPs começou a ser implantado no Rio de Janeiro no final de 2008.

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Primeiro, mas infelizmente não o único. A realidade observada no Pavão-Pavãozinho-Cantagalo repete-se em várias outras comunidades ocupadas por UPPs, muitas vezes de forma agravada. No morro do Fogueteiro, no Catumbi, em menos de um mês, em junho passado, foram assassinados por PMs o mecânico Jackson Lessa dos Santos e o adolescente Thales Pereira Ribeiro. Na Fallet, ocupada pela mesma UPP do Fogueteiro, uma menina de 10 anos foi baleada na perna durante uma operação policial. Em março um jovem de 16 anos foi baleado na Mangueira, e um morador de 22 anos foi alvejado por um PM da UPP da Providência que ficou com ciúmes ao vê-lo com sua ex-namorada! Em dezembro de 2011, Abraão da Silva Maximiano, de 15 anos, foi executado por militares do exército (que até há pouco ocupavam os Complexos da Penha e Alemão como “preparação” para a UPP) no morro do Caracol, Complexo da Penha. Esses são apenas os casos mais recentes e que se tornaram públicos, pois há vários relatos de execuções sumárias (assassinatos) de criminosos que, segundo a lei e os princípios do direito à vida e a um julgamento justo, deveriam ter sido presos. Nesses casos, como vários que teriam acontecido no morro da Mineira, nas favelas do Catumbi, Estácio e Complexo do Alemão, geralmente os familiares acabam não fazendo a denúncia pública.

Os casos de vítimas, fatais ou não, de tiros, são os mais graves mas estão longe de ser os únicos, na longa lista de violações e crimes que vem sendo cometidos por policiais das unidades ditas “pacificadoras”. Ela ainda inclui estupros e abusos sexuais, como os cometidos por PMs que ocupam a Rocinha para a implantação da UPP; extorsão e recebimento de propinas de criminosos, que levaram inclusive a prisões de policiais na Mangueira e na Coroa/Fallet e à queda do comando da UPP local e do São Carlos; roubos e achaques contra comerciantes em praticamente todas as comunidades “pacificadas”; agressões e lesões corporais, como no caso de um menino de 11 anos atingido, em sua festa de aniversário, por um rojão lançado por um sargento da UPP do Morro dos Prazeres; proibição e interrupção arbitrária de festas de aniversário e outros eventos; participação indevida nas ameaças de remoção e demolições de casas executadas pela Prefeitura (em várias favelas da Zona Sul, na Providência, etc). Os casos são tantos e tão freqüentes que mesmo a grande imprensa, que durante muito tempo esteve comprometida com uma verdadeira “campanha” informal de promoção das UPPs (que se soma à custosa campanha oficial dos governos estadual, federal e municipal), está sendo obrigada a divulgá-los.

Porém, todos esses casos parecem ser ainda uma fração pequena das violações e crimes cometidos pela PM das UPPs. Como os policiais que cometem as violações e abusos estão permanentemente nas comunidades, o medo de denunciá-los é muito grande por parte das moradoras e dos moradores, que com toda razão temem represálias, e sabem que vão encontrar os denunciados cara a cara todo dia nas ruas, vielas e becos do local onde residem. Os policiais das UPPs têm desestimulado ainda mais as denúncias e os protestos, individuais e coletivos, ao aplicarem indiscriminadamente contra moradores os registros de “desacato” (artigo 331 do Código Penal) e “desobediência” (artigo 330), contra quem reage aos abusos e busca realizar protestos e manifestações. Os registros desses dois “crimes”, feitos por policiais, aumentaram muito nos últimos tempos, nas delegacias próximas a áreas onde estão implantadas UPPs ou que sofreram/sofrem ocupações militares e policiais “provisórias” à espera das novas unidades (Complexos do Alemão e Penha, Rocinha e Vidigal, etc).

Dessa maneira, moradores e militantes dos direitos humanos que atuam diretamente nas favelas têm sido reprimidos, coagidos e perseguidos quando buscam enfrentar essa escalada de violações cometidas pelas UPPs. Um exemplo bem claro é o de Deize Carvalho, moradora do Cantagalo e militante, que vem sendo, junto com seus filhos, ameaçada e já respondem a várias acusações de “desacato” e “desobediência”.

Diante disso tudo, podemos afirmar que as UPPs cometem e praticam as mesmas violações de direitos e a mesma violência sistemática contra a população negra e pobre, que sempre caracterizou a polícia como um todo nas favelas e bairros pobres do Rio e de todo o Brasil. Com o agravante do medo e da repressão que a ocupação militar permanente favorece na relação entre moradores e policiais. Estamos muito longe de um “novo tipo de policiamento”, respeitoso e “de proximidade”, como afirma o discurso oficial. O que vemos, isto sim, são novas formas de militarização e segregação dos espaços da cidade, que só aprofunda o modelo de cidade dividida, elitizada, racializada e radicalmente injusta que as elites vêm impondo há décadas ao Rio de Janeiro e toda sua área metropolitana.

Por isso estaremos nos manifestando no próximo dia 16/07 em frente ao Tribunal de Justiça, para exigir justiça no caso de André Ferreira, mas também para denunciar que não se trata de um caso isolado, e sim de um caso exemplar das violações e crimes que vem sendo cometidos pelo Estado nas áreas supostamente “pacificadas” da cidade.

Protesto no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

Data e hora – 16/07/2012 às 13 horas
Local – TJ/RJ, esquina das avenidas Antônio Carlos e Erasmo Braga

PAZ SEM VOZ NÃO É PAZ, É MEDO!

(*) Reproduzido da Rede Contra Violência.

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