A luta pela anistia e os direitos humanos no Brasil

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A segunda mesa do seminário sobre os 30 anos da Anisitia, formada para debater a anistia e os direitos humanos no Brasil, foi composta por Antonio Carlos Peixoto (Uerj), Cecília Coimbra, do Grupo Tortura Nunca Mais, o historiador Gilberto Maringoni e os professores Marcos Pedlowski (Uenf) e Luiz Eduardo Motta (Ufrj).

O professor Pedlowski apresentou vídeos, num deles o trecho do filme Estado de Sítio, do cineasta Costa Gravas, onde mostra o treinamento de torturadores. Ele ressaltou em sua fala a política deliberada pelos militares brasileiros, através da qual se formou toda uma geração com técnicas de repressão que se enraizaram em nosso país segundo métodos norteamericanos. E ressaltou que o Brasil foi o único país na América do Sul em que os civis sequer tentaram prender os militares, lembrando que foram feitas concessões no governo Sarney (1985-1990) para atrasar a condenação de crimes cometidos pela ditadura.

Em seguida Maringoni fez uma retrospectiva das anistias no país, começando pela Revolta da Chibata em 1910, quando os marinheiros foram traídos pelo governo com a promessa de anistia; passando pela anistia em 1934, em função da Revolução constitucionalista em 1932, quando ocorreu um acordo burguês que inocentou Roberto Simonsen e Júlio de Mesquita; a anistia dos presos políticos do Estado Novo em 1945 e finalmente a de 1979. O professor quis dizer com isso que todas as anistias foram fruto de correlações de forças, trata-se de uma luta permanente que só a alcançaremos quando não existirem mais mortos nas favelas e nos campos, dentre outras mazelas em nosso país.

Dando continuidade às intervenções, Antonio Carlos Peixoto afirmou que “a dinâmica da anistia e o reordenamento democrático no Brasil no fim da década de 80 não foi dominado pelas forças de oposição, pois estas se encontravam física e institucionalmente esmagadas”. Se houve concessões, afirmou o professor, foi devido à falta de condições de a esquerda impor no momento o ritmo da abertura política. Assim como Ulisses não impôs uma palavra de ordem à época, ele afirma que o Lula também não está sabendo dizer não aos militares: se ocorrer alguma condenação aos torturadores, do jeito que anda vai acabar sendo post mortem.

Para o professor Luiz Eduardo, ao contrário dos seus colegas de mesa, a anistia não foi uma concessão realizada de cima para baixo e sim fruto também de movimentos populares: lembrou do surgimento dos movimentos negros, feministas, pastorais, do campo, o apoio de instituições como a OAB, ABI e CNBB, dentre outros. Para exemplificar mencionou a criação de diversos jornais alternativos, contraditoriamente a produção de filmes pela Embrafilme em plena censura, “a insuspeita Rede Globo, apesar de ser porta voz do regime militar, transmitia as novelas do Dias Gomes, como o Bem Amado”; sem falar na fertilidade musical que, inclusive, deu nome ao simpósio.

Em relação à Anistia, Cecília Coimbra, do grupo Tortura Nunca Mais, acredita que ela veio como uma vitória possível naquele momento. Por outro lado, “o Brasil é o mais atrasado na questão da reparação, ela tem sido uma forma de silenciamento: nós achamos que a reparação financeira é o final de todo o processo”. Mais importante que o reparo, para ela, é publicizar os crimes, saber quem cometeu, quando foi e aonde. Há hoje uma “mise en scène midiática” dizendo que estão sendo enviados para o Arquivo Nacional documentos da época, mas Cecília destaca que só parte deles está aparecendo e, apesar de ser uma vitória, não respondem às perguntas fundamentais.

Reforçou também a opinião de que é preciso lembrar que o golpe não foi só militar, teve forte apoio civil junto à unificação de todas as forças armadas. “A tortura foi científica nesse país, usada como um instrumento do Estado” – mas para ela esse cenário não está extinto, são 10 mil desaparecidos nos últimos dois anos no Rio de Janeiro: “a pobreza, quando não está sendo exterminada está sendo desaparecida ou continua sendo suicidada nas prisões desse país”. Nós queremos que a leitura hegemônica, que a esquerda e a sociedade em geral aceitou, passe a não aceitar mais os crimes conexos, pois daqui a pouco todos os torturadores estarão mortos.

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Eduardo de Sá é jornalista.

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