22.05.2009
DENÚNCIAS DE VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS CHEGAM À ANISTIA INTERNACIONAL

Por Eduardo Sá e Gilka Resende, da redação. Fotos: Angelo Cuissi/Fazendo Media.

Da esquerda para a direita: Tim Cahill (Anistia Internacional), Marcelo Freixo (Deputado Estadual/PSOL-RJ), Wadih Damous (presidente da OAB-RJ), Leonardo Rosa (sub-procurador de Direitos Humanos do Ministério Público Estadual) e Leonardo Chaves (coordenador do núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública). Foto: Angelo Cuissi/Fazendo Media.

O relatório “Os muros nas favelas e o processo de criminalização” foi entregue à instituição não-governamental Anistia Internacional, no dia 14/05, durante evento na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB - RJ). No documento, registros de violações aos direitos humanos ocorridas na cidade do Rio. Além de Tim Cahill, coordenador para Assuntos Brasileiros da Anistia Internacional, também estiveram presentes o deputado estadual Marcelo Freixo (Psol), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da Alerj; o promotor de Justiça Leonardo Rosa, sub-procurador de Direitos Humanos do Ministério Público Estadual; e o defensor público Leonardo Chaves, coordenador do núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública.

A documentação foi construída em conjunto por diversos movimentos e organizações sociais focando, principalmente, quatro temas: a política de segurança e a criminalização da pobreza; o sistema prisional e socioeducativo; o processo de violação dos direitos humanos pelas grandes empresas; além da criminalização dos movimentos sociais.

Tim Cahill, coordenador para Assuntos Brasileiros da Anistia Internacional, afirma que veio ao Rio "mais para cobrar do que representar autoridades". Foto: Angelo Cuissi/Fazendo Media.

Tim Cahill ressaltou a relevância da iniciativa por tornar participativo o debate sobre direitos humanos. “O mais importante é escutar a todos e todas para tentarmos juntos mudar essa triste realidade. Há nove anos, quando comecei o trabalho com o Brasil, a gente tratava de casos isolados de desrespeito aos direitos humanos. Mas essa política de Estado tem reforçado o extermínio de uma classe, raça e juventude. Essa negligência transformou a violência em algo sistemático”, disse.

Cahill se comprometeu em levar os casos retratados às instâncias internacionais. Primeiramente, ao parlamento britânico, onde a Anistia Internacional pretende debater problemas da política de segurança pública no Brasil. Em relação aos muros recentemente construídos pelo governo do estadual em favelas, Cahill afirma: “está óbvio que é um conceito de que essas comunidades não fazem parte da sociedade”.

Mais que muros de concreto. Muros econômicos, sociais e culturais

A apresentação de um vídeo produzido pela Rede de Comunidades e Movimentos contra a Violência retratando o triste cenário nas periferias do Rio deu início ao evento. Nas cenas, jovens sendo agredidos pela polícia que mais mata no mundo, execuções sumárias justificadas com autos de resistências, entre outras violações. O vídeo, além de imagens chocantes, trouxe estatísticas confirmadas pelos depoimentos dos relatores do documento “Os muros nas favelas e o processo de criminalização”, em seguida.

O presidente da Associação de Moradores da Rocinha, Antônio Shaolin, por exemplo, é extremante crítico à proposta dos muros. Shaolin afirma que o plebiscito realizado na comunidade decidiu pela não construção: “Foi uma crítica política da comunidade aos muros. Queremos integrar a favela, criar projetos alternativos de educação ambiental e convivência, projetos debatidos junto com os moradores”, argumentou.


João Tancredo, presidente do Instituto dos Defensores dos Direitos Humanos (IDDH), criticou as operações policiais nas comunidades do Rio de Janeiro. Foto: Angelo Cuissi/Fazendo Media.

Já o advogado João Tancredo, presidente do Instituto dos Defensores dos Direitos Humanos (IDDH), ao se referir às violações nas operações policiais, relembrou casos recentes. Entre eles, a morte do menino Matheus Rodrigues, de oito anos, executado pela Polícia Militar, na Baixa do Sapateiro, no Complexo da Maré. Matheus morreu com um tiro no rosto na porta de casa. Nas mãos, uma moeda de R$ 1 que ele usaria para comprar pão.

Tancredo apontou ainda características comuns a muitas operações nas favelas, em que a polícia “abre caminho dando tiro” e se utiliza “mandados genéricos”. “O que é a perícia no local de pobre? A polícia entra na casa das pessoas, revira tudo, desfaz a cena do crime e mata, sistematicamente, os “camelôs” desse mercado da droga. Isso para não apurar nada”, questionou o advogado também responsabilizando o Judiciário pela impunidade, já que são juízes os que expedem mandados de prisão e busca.

Mc Leonardo, da Associação dos Profissionais e Amigos do Funk (ApaFunk), denuncia a dificuldade de produzir cultura popular na cidade. Foto: Angelo Cuissi/Fazendo Media.

Mc Leonardo, integrante da Associação dos Profissionais e Amigos do Funk (ApaFunk), criticou a criminalização da cultura popular, em específico do Funk. “As pessoas têm que saber que no Rio o Funk está proibido. Na Cidade de Deus os bailes, que custam R$ 5 para homem e R$3 para mulher, não acontecem mais. Mas o funk do Circo Voador, que custa R$ 40, está legalizado”, evidenciou.

A condição do sistema carcerário também mereceu atenção. Flavia Freire, da Associação pela Reforma Prisional (ARP), destacou a precariedade das instalações e a falta de acesso a trabalho, cultura, lazer e saúde por parte de ex-presidiários. Na penitenciária Serrano Neves, em Bangu, por exemplo, em 10 celas, onde caberiam 200 detentos, existem mais de 700.

Mariana Trotta, do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), denunciou a criminalização dos movimentos sociais em todo o Brasil. Foto: Angelo Cuissi/Fazendo Media.

Mariana Trotta, do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), relatou o estudo sobre a criminalização dos movimentos sociais. De acordo com Mariana, o poder judiciário, além de raramente apurar denúncias feitas pelos movimentos sociais, suspende desapropriações de terras enquanto processos contra os movimentos prosseguem com agilidade.

Relação entre milícias, grandes empresas e Estado

A ação de milícias no Rio de Janeiro não poderia deixar de ser pauta. Rafael Fortes, da Ong Justiça Global, apontou a relação direta entre Estado e grupos milicianos na cidade. “Trata-se de um projeto político de poder, que controla eleitoralmente grandes porções da cidade. Existem chefes de milícias candidatos a cargos políticos do legislativo e a CPI das milícias apontou isso”, lembrou. O deputado Marcelo Freixo, presidente da CPI, completou dizendo que “os braços econômicos continuam ativos” e que a prisão de milicianos isoladamente não bastaria para a solução do problema.

Entre as estatísticas apresentadas por Fortes, a disparidade na quantidade de registros de homicídio em diferentes regiões da cidade. Na Zona Sul, em 2008, 50 casos de homicídios foram registrados; já na Zona Oeste, área dominada por milícias, 955 casos.

A economista Sandra Quintela falou sobre os prejuízos regionais à população local com a instalação de grandes empresas. Foto: Angelo Cuissi/Fazendo Media.

A economista Sandra Quintela, do Instituto Políticas Alternativas para o Cone Sul (PACS), apontou os prejuízos gerados por esse modelo de desenvolvimento defendido pelas grandes empresas, citando o caso da Companhia Siderúrgica do Atlântico (TKCSA), que recebeu investimento de R$ 1,48 bilhão do BNDES, mesmo violando leis ambientais, trabalhistas, e os direitos humanos dos povos da região. Em audiência pública sobre o caso, realizada em março, na Alerj, entre as principais acusações está o envolvimento de milicianos na segurança do canteiro de obras da transnacional.

O pescador da Baía de Sepetiba Isac Alves é exemplo das dificuldades geradas pela TKCSA na Zona Oeste: “Sempre vivi da pesca, mas desde 2006, quando a empresa chegou, não consigo tirar nem R$ 100 por semana por causa poluição das águas. Além disso, eu e outros pescadores contrários ao empreendimento estamos sendo perseguidos”, contou. Para estar no evento “Os muros nas favelas e o processo de criminalização”, Isac faltou o “bico” de ajudante de pedreiro, de onde hoje tira sua renda. Atualmente, o trabalho de cerca de 8000 pescadores foi prejudicado na região, segundo dados da Federação das Associações de Pescadores Artesanais do Estado do Rio de Janeiro (Fapesca).